No dia 3 de abril de 1998 Pelotas criou a Lei 4.299 que passou a valorizar o papel dos Conselhos Municipais. Vinte e cinco anos depois, os embates são os mesmos e não menos problemáticos, pois envolvem situações e demandas corriqueiras da população que encontra no órgão um elo com o Poder Público. Mas, o acesso dos Conselhos ao Executivo nem chega ao desejado, conforme os relatos de um grupo de conselheiros. Até mesmo verbas destinadas a alguns órgãos como saúde e desenvolvimento rural demoram ou não chegam pela burocracia. Diante de tantas barreiras, uma iniciativa deve mudar o cenário atual no enfrentamento dos problemas.

De acordo com a coordenadora do Fórum dos Conselhos Municipais de Pelotas, Dora Mara de Almeida Domingues, que também coordena o Conselho do Ensino Religioso, através de uma parceria com a Universidade Católica de Pelotas (UCPel), os conselhos contarão com apoio de uma Comissão Interdisciplinar Técnica, Jurídica e Financeira, formada por especialistas da instituição de ensino. “A ideia surgiu durante os colóquios de políticas sociais, feitos pela Católica, que têm como tema o controle social. Foi a oportunidade de desabafarmos e pedir ajuda”, disse Dora. A reivindicação feita na quarta edição do colóquio foi aprovada e noticiada às vésperas do jubileu do Fórum.

No entendimento dos conselheiros, a ajuda será nas questões burocráticas exigidas, por exemplo, quando um dos órgãos necessita de recursos. “Cada Conselho está vinculado a uma secretaria, sendo que em algumas, há rubrica, que não conseguimos acessar”, revelou Rejane Jorge do Conselho de Desenvolvimento Rural. “Quando temos que pedir uma verba ou uma informação, é uma verdadeira peregrinação”, completou César Lima, do Conselho da Saúde. A esperança é de que esses entraves possam ser resolvidos a partir da Comissão Interdisciplinar.

Atividades
O assessoramento se inicia dentro da programação festiva dos 25 anos do Fórum dos Conselhos Municipais hoje, no auditório da casa dos Conselhos, rua Três de Maio, 203. A abertura está marcada para às 14h, com a oficialização da Comissão. Logo depois, dois representantes irão explicar detalhes do processo de assessoramento, entre eles, como pedir informações, solicitar verbas e apresentar documentos de prestação de contas. “Ainda dentro da programação, haverá uma audiência pública na Câmara de Vereadores e um ato na rua, mais precisamente no Largo Edmar Fetter, com data ainda a ser definida. A ação é voltada à população para que esta tenha ciência do papel de cada conselho e como acessá-lo”, concluiu Dora.

Histórico
O Fórum dos Conselhos Municipais foi criado em 1995 a partir do trabalho de extensão e de assessoria técnica desenvolvido pela Escola de Serviço Social da Universidade Católica de Pelotas (UCPel), e instituído em 1997, por um projeto executado através do grupo de apoio ao exercício da cidadania desta Escola. Está constituído por prazo indeterminado, não tem fins lucrativos e foi oficializado pela Lei Municipal 5.908 de 13 de Junho de 2012.

A principal finalidade é estimular a participação popular nas decisões do Município de Pelotas e da região, e no aperfeiçoamento democrático de suas instituições; assessorar quando solicitado sobre políticas públicas, planos e programas referentes à política que afeta a cada Conselho Municipal; promover a formação continuada dos conselheiros municipais; articular a integração entre os Conselhos Municipais para real efetivação do controle social nas políticas públicas municipais e elaborar seu regimento. Atualmente são 16 Conselhos Municipais. ​